Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento para a Política Acesso Eletivo, visando à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona.
Convalida a Resolução SES/MG nº 5.523, de 06 de dezembro de 2016, que institui incentivo f inanceiro para fomentar a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS).
Altera a Resolução SES/MG nº 9.712 de 09 de setembro de 2024, que define a dotação orçamentária do projeto de caráter provisório destinado à aquisição de mobiliários e equipamentos e/ou à realização de obras/instalações de farmácias públicas dos municípios que aderirem à Política de Descentralização do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.390, de 18 de outubro de 2023, para o exercício 2024.
Ano da Publicação: 2024; Numeração do Termo: 23/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 2260.01.0009702/2024-24; Nome comercial do produto: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO /70º INPM; Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Saneantes; Número do REGISTRO, CADASTRO, NOTIFICAÇÃO ou PROCESSO: ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO /70º INPM; Lote: todos os o lotes; Nome do fabricante: BEM ESTAR INDUSTRIAL LTDA; CNPJ do fabricante: 08.962.163/0001-67; Endereço do Fabricante: Rua das Contendas, 500 - Chácaras Campestre - Contagem - Minas Gerais - Brasil - CEP: 32184010.
Ano da Publicação: 2024 Numeração do Termo: 22/24 Número do processo SEI!MG correspondente: 2260.01.0010887/2024-39 Nome comercial do produto: Álcool Etílico 70° INPM, marca SUL ÁLCOOL, fab. 05/06/2024, val. 04/06/2027 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto: Álcool Etílico Número do REGISTRO, CADASTRO, NOTIFICAÇÃO ou PROCESSO: LAUDO 2025.1P.0/2024/IOM/FUNED Lote: lote 116142/1 Nome do fabricante: VINÍCOLA FABSUL LTDA CNPJ do fabricante: 05.636.941/0001-30 Endereço do Fabricante: Rua Governador Bias Fortes S/N - Distrito Piacatuba - Leopoldina - Minas Gerais - Brasil - CEP: 36708000.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.834, de 21 de agosto de 2024, que aprova os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura (CCC) em funcionamento instituídos pela SResolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016, e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova o incentivo financeiro para realização das etapas regionais, nas macrorregiões de Saúde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Publicação Fornecedores TDCO SES 1320084 - 2º Trimestre 2024
Publicação Despesas Publicidade TDCO 1320084 - 2º Trimestre 2024
Ano Publicação: 2024 Nº Interdição Cautelar: DVMC SVS 21/2024 Nº SEI: 1320.01.0137236/2024-17 Nome Produto: Gel massageador Veneno de Abelha, marca Néctar Cosméticos, produzido por Fazenda Jaíba, situada em Feira de Santana/BA; Gel massageador Canela de Velho e Gel massageador Manteiga de Sucuri Designação genérica: Cosméticos Lote: todos os lotes Nome Fabricante: Fazenda Vale do São Francisco Endereço: Itacarambi, MG
Altera a Resolução SES/MG nº 9.374, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre o processo de trabalho a ser adotado pelos municípios, consórcios públicos de saúde e as entidades prestadoras de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde para a operacionalização das transposições e transferências dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde, de que trata a Cláusula Oitava do Termo de Acordo FES, as Leis Complementares nº 171, de 09 de maio de 2023, nº 172, de 27 de dezembro de 2023 e nº 175, de 14 de junho de 2024 e os Decretos Estaduais nº 48.671, de 08 de agosto de 2023, nº 48.778, de 20 de fevereiro de 2024 e nº 48.853, de 27 de junho de 2024.
Aprova a lista de municípios aderentes e o repasse de recurso financeiro aos consórcios da Expansão dos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo em Saúde, no âmbito da Política Transporta SUS-MG.
Institui a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CERIPI) no Estado de Minas Gerais e dispõe sobre suas diretrizes de funcionamento, nos termos da Lei Estadual nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995 e da Portaria de Consolidação nº3, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.363, de 28 de dezembro de 2020, que autoriza o repasse de parcela excepcional de incentivo financeiro de investimento, para apoio à estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE).
Altera a Resolução SES/MG n° 6.954, de 04 de dezembro de 2019, que institui os valores para concessão de incentivo financeiro de capital, em caráter excepcional, para estruturação dos Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE) e Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Altera a Resolução SES/MG n° 6.946 de 04 de dezembro de 2019, que regulamenta os Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAE), e os seus processos de supervisão e avaliação e a metodologia de financiamento dos serviços.
Altera o Anexo III da Resolução SES/MG nº 9.061, de 18 de outubro de 2023, que define as regras de financiamento para custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-MG instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.386, de 18 de outubro de 2023.
Institui incentivo financeiro para realização das etapas regionais, nas macrorregiões de Saúde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Estabelece os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos da Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas pela Resolução SES/MG nº 9.081, de 18 de outubro de 2023.
Altera os Anexos II e III da Resolução SES/MG nº 9.037, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento para ampliação da abrangência do projeto de caráter provisório - Projeto de Integração das Ações de Vigilância em Saúde para Agricultura Familiar- PROAGRI SAÚDE /Fase2 instituída pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.368, de 26 de setembro de 2023.
