Dispõe sobre as regras de adesão, repasse, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro, de caráter excepcional, para implantação de Serviço Residencial Terapêutico tipo I (SRT I) da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Governador Valadares no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Estado de Minas Gerais.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.963, de 13 de novembro de 2024.
Define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para aquisição de Fantasia do Zé Gotinha, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.961, de 13 de novembro de 2024.
Estabelece os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos da Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas pela Resolução SES/MG nº 9.081, de 18 de outubro de 2023
Estabelece as regras de adesão, execução, acompanhamento, controle, avaliação e financiamento do projeto de caráter transitório, destinado ao acolhimento de usuários, com cessação de periculosidade que tiveram rompimento de vínculos sociofamiliares, advindos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Jorge Vaz e Centro de Apoio Médico e Pericial (CAMP) em Serviço Residencial Terapêutico (SRT) no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Atenção Especializada Ambulatorial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.035, de 26 de setembro de 2023, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, visando à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Dispõe sobre a atualização de normas e valores de recomposição para beneficiários do Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Constitui as comissões de levantamento do inventário físico e financeiro da Secretaria de Estado de Saúde - SES e do Fundo Estadual de Saúde – FES para fins de encerramento financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera a Resolução SES Nº 9519 de 13 de maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho do Projeto Estratégico Logística e Gestão de Insumos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Estabelece os valores a serem repassados para os Consórcios referentes a segunda parcela de recursos do repasse financeiro que divulga a relação dos consórcios selecionados para o projeto de caráter transitório de financiamento para o enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela) no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Deliberação CIBSUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023, e dá outras providências
Constitui Comissões Especiais para Levantamentos da Dívida Flutuante e levantamento contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos a executar da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, do exercício financeiro de 2024.
Estabelece os valores a serem repassados para os municípios referentes a segunda parcela de recursos do repasse financeiro, que define as regras de financiamento do projeto de caráter transitório por meio de incentivo financeiro para utilização de VANT (veículos aéreos não tripulados), conhecidos como "drones”, como suporte às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, instituído pela Deliberação CIBSUS/MG nº 4.366, de 26 de setembro de 2023
Ano publicação 2024 Numeração do Termo Interdição Cautelar 066/2024 - SES/URSUBA-CVS-NUVISA Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0149808/2024-73 Designação genérica, nome técnico ou Nomenclatura do tipo de produto cosméticos Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Termo interdição cautelar assinado (SEI nº 100872147) Lote todos os produtos cosméticos Nome do fabricante Gleen Lab Cosmetics Ltda., CNPJ do fabricante 51.546.818/0001-45, Endereço do fabricante Rua Manoel Almeida de Ramos nº 01, Bairro de Lourdes, Eugenópolis/MG.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº. 32/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0154124/2024-38 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante SALLY CLEAN LTDA CNPJ do fabricante 23.526.002/0001-14 Endereço do fabricante Rua Giusepe Novelino, 165 - Bairro Vila Ideal Juiz de Fora/MG
Ano publicação 2024 Numeração do Termo 31/24 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0154126/2024-81 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto todos os produtos do estabelecimento Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante SANOLLI INDUSTRIA COMERCIO DE ESSENCIAS LTDA CNPJ do fabricante 15.443.912/0001-05 Endereço do fabricante Rua Aruana, 31 - Bairro Santa Clara Vespasiano/MG
Ano publicação 2024 Numeração do Termo DVMC.SVS. nº 27/2024 Numero do Processo SEI correspondente 1320.01.0153161/2024-43 Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto saneantes Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO Cooperação técnica 2024 entre SES e SEF - empresas Fabricantes de Saneantes Lote todos os lotes Nome do fabricante Revclean Indústria Química Ltda CNPJ do fabricante 11.442.382/0001-20 Endereço do fabricante Av. Ibirité, nº 336 - Bairro Marilândia, 1ª seção, Ibirité/MG, CEP: 32.404-855
