Ano da Publicação: 28/11/2024; Numeração do Termo: 48/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0053502/2022-62; Interdição Cautelar da Empresa: Rei Clean Produtos Saneantes Ltda; CNPJ do fabricante: 38.223.188/0001-00; Endereço do Fabricante: Rua João Gualberto, nº 26 - Bairro Industrial, Santa Luzia/MG, CEP: 36.081-370.
Aprova o remanejamento do Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2024, nos termos da Portaria GM/MS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023.
Ano da Publicação: 26/11/2024; Numeração do Termo: 47/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151564/2024-94; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: INTERNACIONAL CORES LTDA; CNPJ do fabricante: 06.222.511/0001-34; Endereço do Fabricante: Avenida Três, nº 115, Loja B - Bairro Frimisa, Santa Luzia/MG, CEP: 33045-490.
Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 44/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0149384/2024-75; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: ADILSON COSTA; CNPJ do fabricante: 24.274.212/0001-25; Endereço do Fabricante: Rua Itapetinga, nº 506 - Bairro Residencial, Juatuba/MG, CEP: 35.675-000.
Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 42/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0153994/2024-56; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: Rosemary Borges da Silva; CNPJ do fabricante: 25.346.768/0001-42; Endereço do Fabricante: Avenida Orlando Rodrigues da Cunha nº 3485, Bairro Vila São Vicente, Uberaba/MG, CEP: 38026-500.
Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 43/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154625/2024-91; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: Sata Indústria Química e Importação Ltda; CNPJ do fabricante: 45.017.469/0001-71; Endereço do Fabricante: Avenida das Indústrias, 478 - Distrito Industrial II, Patos de Minas/MG, CEP: 38706-730.
Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 45/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0154627/2024-37; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: SEE WELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS OPTICOS LTDA; CNPJ do fabricante: 45.205.202/0001-08; Endereço do Fabricante: Rua Nestor Fagundes, nº 283 B - Bairro São José, Monte Azul/MG, CEP: 39.500-000.
Ano da Publicação: 23/11/2024; Numeração do Termo: 46/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151571/2024-02; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: JLB HIGIENE LTDA; CNPJ do fabricante: 30.711.160/0001-00; Endereço do Fabricante: Rua Manoel Messias Neri, nº 220 - Bairro Novo Centro, Santa Luzia/MG, CEP: 33031-155.
Ano da Publicação: 22/11/2024; Numeração do Termo: 40/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151104/2024-98; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: ECOCLLEAN - SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; CNPJ do fabricante: 11.082.378/0001-06; Endereço do Fabricante: Avenida Coletora Três, nº 489 - Bairro Centro, Vespasiano/MG, CEP: 33203-036.
Ano da Publicação: 22/11/2024; Numeração do Termo: 39/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151637/2024-63; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: KINTANA - INDUSTRIA & COMERCIO LTDA; CNPJ do fabricante: 09.594.335/0001-50; Endereço do Fabricante: Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, nº 224 - Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG, CEP: 36.902-281.
Ano da Publicação: 20/11/2024; Numeração do Termo: 38/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0152219/2024-63; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: ONIX PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA; CNPJ do fabricante: 53.870.583/0001-78; Endereço do Fabricante: Rua Ciro de Resende, nº 280 Fundos - Bairro Olaria, Carandaí/MG, CEP: 36.284-399
Ano da Publicação: 19/11/2024; Numeração do Termo: 37/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0152176/2024-60; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: NATHAN ENRICO DE SOUSA CASAGRANDE 14482275697; CNPJ do fabricante: 42.443.776/0001-26; Endereço do Fabricante: Rua Anita Alves Caldeira, nº 687 Fundos - Bairro Pedra do Sino, Carandaí/MG, CEP: 36.282-000.
Ano da Publicação: 15/11/2024; Numeração do Termo: 34/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151544/2024-52; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: GRATTY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA; CNPJ do fabricante: 19.731.465/0001-40; Endereço do Fabricante: Avenida Um, nº 521 - Bairro Parque Norte, Vespasiano/MG, CEP: 33203-140.
Ano da Publicação: 15/11/2024; Numeração do Termo: 36/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0153136/2024-39; Lote: todos os lotes dos produtos da empresa; Nome do fabricante: RENATO PARAISO MATTA; CNPJ do fabricante: 04.309.862/0001-51; Endereço do Fabricante: Rua Padre Manoel Rodrigues, nº 5 A - Bairro Doutor Sá Fortes, Antônio Carlos/MG, CEP: 36.220-000
Ano da Publicação: 13/11/2024; Numeração do Termo: 128/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0169870/2024-47; Lote: todos os lotes dos produtos fabricados pelo estabelecimento; Nome do fabricante: AME DO BRASIL LTDA; CNPJ do fabricante: 53.595.232/0001-04; Endereço do Fabricante: Rua Presidente Artur da Costa e Silva, nº 231 A - Bairro Chácaras, São José da Lapa/MG, CEP: 33.350-000.
Termo de Interdição Cautelar nº33/2024 Ano da Publicação: 14/11/2024; Numeração do Termo: 33/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0151155/2024-79; Lote: todos os produtos da empresa; Nome do fabricante: FERNANDO VITORINO ALVIM; CNPJ do fabricante: 12.212.816/0001-68; Endereço do Fabricante: Rua Elpídio José dos Reis, nº 466 - Bairro Nova Era, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.087-365
Interdição Cautelar 83573540/24 Ano da Publicação: 30/10/2024; Numeração do Termo: 83573540/24; Número do processo SEI!MG correspondente: 1320.01.0150146/2024-65; Lote: todos os produtos saneantes fabricados pelo estabelecimento DISMATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Nome do fabricante: DISMATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ do fabricante: 01.017.399/0001-86; Endereço do Fabricante: Av. Pinheiro, 744 - Bairro Limoeiro, no município de Timóteo, MG, CEP:35181-670.
Ano publicação 2024 Numeração do Termo 35/2024 Numero do Processo SEI correspondente 2260.01.0012266/2024-54 Nome comercial do produto CATETER INTRAVENOSO, marca SOLIDOR Designação genérica, nome técnico ou nomenclatura do tipo de produto CATETER INTRAVENOSO, Numero do REGFISTRO CADASTRO NOTIFICAÇÃO OU PROCESSO LAUDO 2423.1P.1/2024/IOM/FUNED Lote 022404F Nome do fabricante LABOR IMPORT COM. IMP. EXP. LTDA CNPJ do fabricante 01.005.728/0001-79 Endereço do fabricante Rua Padre Damaso, 165, 173, 187 - Osasco - SP - Brasil - CEP: 06016-010
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Atenção Especializada Ambulatorial, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
