Aprova a habilitação da Associação Beneficente Católica / Hospital Santa Isabel (CNES 2195437) situado no município de Ubá, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II na Macrorregião Sudeste de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital Santa Casa de Ouro Preto situado no município de Ouro Preto, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião Centro de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital Público Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco (CNES 2126494) no município de Betim, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião Centro de Minas Gerais.
Divulga e aprova a relação dos municípios beneficiários da Resolução SES/MG nº 9.068, de 18 de outubro de 2023, que tiveram a meta do indicador de monitoramento alterada em decorrência da publicação de Portaria Ministerial e dá outras providências.
Aprova a atualização da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do SUS-MG.
Aprova a reprogramação da média complexidade hospitalar em obstetrícia (Forma de Organização 1000901) na Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG) para os municípios de origem pertencente as macrorregiões de saúde Centro Sul, Extremo Sul, Jequitinhonha, Oeste e Sul.
Aprova as normas gerais e diretrizes para implantação da Política Continuada de Cuidados Paliativos, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.630, de 26 de março de 2024, que aprova as regras para o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) da reabilitação física, política continuada no âmbito na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.586, de 21 de fevereiro de 2024, que aprova as regras de financiamento da progressão para a terceira onda do Projeto de caráter transitório OtimizaSUS, vinculado ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.
Altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.309, de 17 de agosto de 2023, que aprova as regras para o financiamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais da Reabilitação Visual (OPM/ oftalmológicas) na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, e dá outras providências.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.278, de 10 de dezembro de 2020, que aprova a atualização das regras gerais para implantação, execução, acompanhamento, controle e avaliação do Programa UPA 24 horas do Estado de Minas Gerais.
Altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.737, de 19 de junho de 2024, que aprova as unidades elegíveis a habilitação de Sala de Estabilização na Rede de Atenção às Urgências e Emergências no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Altera ao Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.400, de 18 de outubro de 2023, que aprova, em caráter transitório, os beneficiários e a metodologia de financiamento do Programa Miguilim - módulo de saúde ocular, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 no âmbito do estado de Minas Gerais.
Aprova as diretrizes para a supervisão de leitos hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, em consonância com o processo de regulação do acesso.
Dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) e dá outras providências.
Membros da Comissão de Acompanhamento de Contratualização do Contrato no 011/2023 (CAC), celebrado entre o EMG/SES-MG e a Fundação Ezequiel Dias (FUNED) do município de Belo Horizonte.
AVISO DE ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA N.º 47, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
Aprova os critérios para distribuição dos testes rápidos dengue NS1, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, para o diagnóstico de dengue.
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em virtude da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, referente ao Termo de Convênio nº 728/2009, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município de Juiz de Fora — CNPJ: 18.338.178/0001-02.
Aprova a alteração das dotações orçamentárias da Resolução SES nº 9.972 de 31 de janeiro 2025- define os valores e dotações orçamentárias referentes à execução de Custeio e Investimento das ações de implementação e apoio à Alta Complexidade Ambulatorial para o exercício de 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
