Institui as Grades de Referência de Doenças Raras para os Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras, Serviços de Referência em Doenças Raras e do Segmento de Cuidado das crianças atendidas pelo Programa de Triagem Neonatal estadual, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Aprova os valores a serem repassados para o município de Jequeri referente a segunda parcela de recursos da Política de Pactuação de Responsabilidades de Fiscalização dos Produtos e Serviços Sujeitos ao Controle Sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, conforme regras estabelecidas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.418, de 18 de outubro de 2023
Aprova o Beneficiário do Programa VISA CIS na região de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 7.223, de 16 de setembro de 2020, que institui a Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, estabelece os seus módulos e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 8.458, de 17 de novembro de 2022, que divulga o elenco de municípios contemplados, e estabelece o valor do incentivo financeiro referente às estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá outras providências
Altera a Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023, que define as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, aprovadas pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.289, de 25 de julho de 2023.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.075, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a atualização das diretrizes, regras gerais e incentivo de custeio de cofinanciamento da política continuada Linha de Cuidado de Assistência ao Paciente Queimado na Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado de Minas Gerais, no âmbito da Política Atenção Hospitalar Valora Minas, e dá outras providências.
Altera a Resolução SES/MG nº 9.521, de 15 de maio de 2024, que define as regras da Política Continuada do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal e de seu financiamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
Altera o Artigo 6° da Resolução SES/MG nº 9.725, de 18 de setembro de 2024 que institui incentivo financeiro para realização das etapas regionais, nas macrorregiões de Saúde, da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a ampliação da Estratégia de Vacinação contra a Influenza 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais
Aprova as matérias pactuadas na Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG.
Define as regras de financiamento para equipagem do Hospital Regional de Divinópolis no âmbito do programa Pacto pela Saúde dos Mineiros – Parceria para Formar e Salvar Vidas, a que se refere a Deliberação CIB/SUS-MG nº 5.000/2024.
Aprova a ampliação da Estratégia de Vacinação contra a Influenza 2025, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova, de forma excepcional, a solicitação ao Ministério da Saúde de recurso financeiro de média e alta complexidade, em parcela única, para o município de Além Paraíba.
Aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 4.499, de 06 de dezembro de 2023, que aprova o Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde - PEGTES/MG em consonância com a Portaria GM/MS n° 230/2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a pactuação da entrega direta das insulinas humanas NPH 100 UI/ml e regular 100 UI/ml pelo Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao repasse de recursos financeiros de investimento para a Política de Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas, visando à aquisição de veículos para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025 por emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais, destinados ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde, para a Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais que menciona.
Aprova a alteração do Anexo III da Deliberação SES/MG n° 5.004, de 05 de dezembro de 2024, que aprova os critérios para repasse do incentivo financeiro de caráter transitório para os Serviços de Referência em Doenças Raras em processo de habilitação, no âmbito da Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Doença Rara, do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
