Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório para enfrentamento de doenças caracterizadas como emergências em saúde pública, com ênfase nas arboviroses e nas doenças transmissíveis agudas causadas por vírus respiratórios.
Institui o Cadastro Estadual de Agentes de Vigilância Sanitária (CAD-VISA) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova os Projetos de Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A dos municípios com propostas cadastradas conforme Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024 e nos termos da Portaria MS/GM nº 1.483, de 01 de julho de 2021.
Aprova as regras de financiamento do projeto de caráter transitório de aporte de recursos estaduais à Rede de Oncologia de Alta Complexidade, de forma excepcional e complementar aos recursos federais programados na PPI/MG.
Aprova a criação de grupo de trabalho, em caráter temporário, para elaboração de Plano Estadual para atenção integral à saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Aprova os beneficiários e valores referentes à política de caráter continuado para repasse de incentivo financeiro, alusivo à competência de 2024, para custeio dos Centros de Convivência e Cultura (CCC) em funcionamento instituídos pela Resolução SES/MG nº 5.461, de 19 de outubro de 2016, e Resolução SES/MG nº 8.107, de 19 de abril de 2022, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais SUS/MG.
Aprova a habilitação da Santa Casa de Paraíso (CNES 2146525), situada no município de São Sebastião do Paraíso, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião de Saúde Sudoeste de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Pouso Alegre situado no município de Pouso Alegre, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo III na Macrorregião de Saúde Extremo Sul de Minas Gerais.
Aprova a habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi, situada no município de Piumhi, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo I na Macrorregião de Saúde Sudoeste de Minas Gerais.
Aprova a habilitação da Santa Casa de Caridade, situada no município de Diamantina, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo III na Macrorregião de Saúde Jequitinhonha de Minas Gerais.
Aprova a habilitação do Hospital Regional do Sul de Minas, situado no município de Varginha, como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) Tipo II na Macrorregião de Saúde Sul de Minas Gerais.
Dispõe sobre a designação dos membros do Grupo Condutor Estadual de Atenção Hospitalar, instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.217, de 16 de setembro de 2020
Institui os Grupos de Trabalho Macrorregionais, em caráter temporário, para discussão da proposta dos Planos de Ação de Transformação para a Saúde Digital, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Bonito de Minas, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Ribeirão das Neves, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Mutum, gestão municipal.
Aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso financeiro para o Teto Financeiro Federal de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) do município de Lavras, gestão municipal.
Ano Publicação: 2024 Nº Termo: SES/URSDIV-NUVISA - 14/08/20241 SEI nº: 1320.01.0115184/2024-35 Nome produto: Notificações de Receita A de numeração 640207 Designação genérica: Notificações de Receita A Nº Notificação de Receita A: 640207 Boletim Ocorrência: 2024-030645380-001
Aprova a transferência de recursos referentes à assistência financeira complementar do Ministério da Saúde, com transferência direta do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde que assumiram a gestão descentralizada de seus prestadores, para viabilizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, incluindo valores retroativos e dá outras providências.
Aprova os Planos de Ação Regionais das 16 (dezesseis) macrorregiões de saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
